DECRETO MUNICIPAL Nº 99/2022

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 62/2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO alteração na composição governamental do colegiado do CMDCA.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a representação governamental, descrita no Decreto Municipal nº 62/2022 e suas alterações, no item abaixo especificado:

IV) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Membro Titular: Kerliane Martins Ferreira Soares;

b) Membro Suplente: Jussara Araújo Pereira;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal